Reforma Tributária: como a contabilidade está rompendo barreiras no direito fiscal

Você está pronto para a reforma tributária? Os riscos de ficar para trás

A reforma tributária está prestes a alterar profundamente a forma como serviços são tributados. Para o prestador de serviços, a falta de adaptação pode resultar em multas, autuações e retrabalhos contábeis que consomem tempo e elevam custos.

Ao antecipar essas mudanças — em especial a apuração e o registro do IBS e da CBS, que estreitam ainda mais a relação entre escrituração contábil e tributos sobre o consumo — você evita surpresas e ganha vantagem competitiva. Estar um passo à frente significa garantir conformidade, reduzir riscos fiscais e otimizar processos antes que as novas normas entrem em vigor.

Você está pronto para a reforma tributária? Os riscos de ficar para trás

A reforma tributária vai alterar profundamente a forma de calcular e registrar tributos sobre serviços. Sem adaptação antecipada, prestadores enfrentam riscos como multas, autuações e retrabalhos contábeis, gerando atrasos e custos extras. A nova apuração do IBS e da CBS exige ajustes em sistemas e processos que, se negligenciados, podem resultar em penalidades elevadas e refações nas declarações fiscais.

Por outro lado, quem se prepara com antecedência ganha vantagem competitiva. Antecipar a implementação dessas normas significa reduzir riscos e otimizar operações. Entre os principais benefícios estão:

• Evitar multas e juros por declarações incorretas
• Reduzir retrabalhos na escrituração contábil
• Aprimorar o controle de fluxo de caixa com maior previsibilidade tributária

Em um cenário de normas mais integradas, ficar à frente dessas exigências é essencial para manter a saúde financeira e a conformidade do seu negócio.

Primeiras barreiras rompidas: da apuração do IRPJ ao contencioso tributário

A contabilidade foi responsável por estabelecer a base técnica na apuração dos principais tributos diretos: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Ao registrar receitas, custos e despesas de forma estruturada, o departamento contábil fornece as informações essenciais para calcular a obrigação tributária e garantir a transparência necessária.

O segundo marco aconteceu no contencioso tributário, quando decisões do STF demandaram ajustes contábeis e reforçaram a conexão entre escrituração e disputas fiscais. Exemplos concretos:

• Tema 69 (STF, 2021): exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, levando empresas a revisar lançamentos e pedir recuperação de créditos;
• Coisa julgada na CSLL: flexibilização permitiu discutir débitos anteriores, exigindo novas provisões e ajustes contábeis;
• Atualização do indébito tributário: decisão do STF de 2019 isentou IRPJ/CSLL dos juros Selic, alterando o reconhecimento de receita financeira;
• Subvenções do ICMS: pronunciamento do Ibracon orientou o tratamento contábil de incentivos fiscais, impactando resultado e patrimônio.

Esses casos tornaram evidente que a contabilidade não apenas registra valores, mas também dá suporte técnico às estratégias tributárias e aos recursos judiciais, reforçando a integração entre as áreas e preparando o terreno para as próximas fronteiras da reforma.

IBS e CBS: a terceira fronteira entre contabilidade e tributos sobre o consumo

Com a instituição do IBS e da CBS, a reforma tributária unifica diversos impostos sobre o consumo em dois novos tributos de base ampla. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) concentra alíquotas estaduais, municipais e federais, enquanto a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) substitui PIS e Cofins com destinação para a seguridade social. Essa consolidação exige ajustes profundos na escrituração contábil, pois passa a integrar cálculo de débito e crédito em cada etapa da cadeia de valor.

Entre os principais impactos na contabilidade, destacam-se:

• Adoção de novas contas para segregação de IBS e CBS na demonstração do resultado;
• Revisão do plano de contas e classificação fiscal de operações para atender às alíquotas únicas e seus regimes de apuração;
• Implementação de controles eletrônicos em sistemas ERP que capturem a origem, a tributação e o destino dos insumos geradores de crédito;
• Adoção de rotinas periódicas de validação de bases de cálculo, evitando inconsistências que podem gerar autuações.

Ao exigir que a escrituração reflita, em detalhes, o trânsito e o consumo de bens e serviços, a integração contábil-tributária se fortalece. Dessa forma, a contabilidade deixa de ser apenas registro estático para tornar-se peça-chave no planejamento e na conformidade dos tributos indiretos sobre o consumo.

O que esperar da próxima barreira: tributos sobre o patrimônio

Com a reforma avançando, discute-se a criação de tributos sobre o patrimônio, que podem incidir sobre imóveis, participações societárias e variação patrimonial. Embora ainda em fase de debate, essa medida exige atenção dos prestadores de serviços.

Para se preparar:

• Mapear e registrar detalhadamente ativos: mantenha cadastro atualizado de bens e direitos;
• Reavaliar políticas contábeis: implemente critérios claros de reavaliação de valores patrimoniais;
• Gerar simulações de impactos: avalie cenários de alíquota e base de cálculo para planejar o fluxo de caixa;
• Acompanhar a legislação: monitore projetos de lei e decisões regulatórias que definam parâmetros do tributo;
• Fortalecer controles internos: assegure processos de auditoria e conciliações periódicas.

Antecipar esses passos ajuda a mitigar riscos e a estruturar a contabilidade para suportar a possível cobrança patrimonial, garantindo mais segurança ao seu negócio.

Conclusão e próximos passos: conte com a Nascontsp e acompanhe nosso blog

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Contabilidade e direito tributário: veja mudanças e impactos com a reforma tributária