Programa Confia prorrogado até 20 de março: entenda as oportunidades para sua empresa

O prazo de adesão à primeira edição do Programa Confia pela Receita Federal foi prorrogado para 20 de março de 2026, atendendo aos pedidos de grandes empresas que precisavam de mais tempo para concluir processos internos de aprovação. Essa extensão representa uma oportunidade valiosa para quem deseja participar de um modelo inovador de conformidade cooperativa fiscal.

Não deixe sua empresa ficar de fora: preparar toda a documentação e seguir as etapas do Confia com calma pode garantir acesso a canais exclusivos de relacionamento com o Fisco, prioridade em serviços e possibilidades de redução de penalidades. Aproveite esta prorrogação e coloque sua organização na vanguarda da conformidade tributária.

Programa Confia prorrogado: oportunidade imperdível para grandes empresas

Com a extensão do prazo até 20 de março de 2026, empresas com estruturas de governança complexas ganham fôlego para concluir todas as etapas de aprovação interna sem pressa. Essa ampliação é fundamental para quem precisa alinhar áreas contábil, jurídica e de compliance antes de formalizar a candidatura.

Sem essa prorrogação, muitas organizações correriam o risco de ficar de fora por falhas de última hora, burocracias internas ou indisponibilidade de executivos-chave durante as férias de fim de ano. Agora, é hora de revisar processos, reunir documentação e confirmar conformidade sem sacrificar a qualidade das análises.

Não perca tempo: aproveite esse período adicional para garantir que sua empresa esteja totalmente preparada e maximize as chances de seleção no Programa Confia.

Por que o prazo foi estendido até 20 de março de 2026

A Receita Federal reconheceu que grandes empresas operam com estruturas de governança complexas, envolvendo múltiplas áreas técnicas, jurídicas e de compliance. Esse ciclo decisório exige etapas de análise e aprovação em diferentes níveis hierárquicos, estendendo naturalmente os prazos internos.

Além disso, o período entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 coincidiu com as férias regulamentares de executivos-chave, reduzindo a disponibilidade para concluir a autoavaliação e alinhar pareceres internos. Esse hiato operacional impactou diretamente a capacidade de adesão dentro do prazo inicialmente previsto.

Com a extensão até 20 de março de 2026, a RFB busca assegurar decisões mais maduras, ampliar a participação qualificada e evitar que limitações de calendário prejudiquem o ingresso de empresas interessadas no Programa Confia.

Como se candidatar: guia completo em seis etapas

Para participar do Confia até 20 de março de 2026, siga estas seis etapas diretamente no e-CAC e acompanhe as orientações publicadas no Diário Oficial (Portaria RFB nº 650/2026).

• Abertura de vagas: Verifique no e-CAC (Menu “Projetos e Ações”) a publicação das 40 vagas disponíveis. O cronograma oficial consta na Portaria RFB nº 650/2026, publicada em 19 de fevereiro.
• Autoavaliação: Acesse o Questionário de Autoavaliação (QAA) no e-CAC (Área “Conformidade Cooperativa Fiscal”) e responda aos itens de diagnóstico para mapear a governança tributária da empresa.
• Candidatura: Envie o requerimento de adesão pelo e-CAC (Solicitações > Programa Confia), anexando a documentação exigida. Consulte a lista de documentos e modelos no Diário Oficial, disponível no link da portaria.
• Validação: A Receita Federal analisará informações e documentos. Acompanhe o status da validação no e-CAC (Painel “Minhas Solicitações”) e verifique notificações no Diário Oficial Eletrônico.
• Plano de Trabalho de Conformidade: Após validação, elabore o plano em conjunto com a RFB. Utilize o modelo e cronograma disponibilizados no e-CAC (Guia “Documentos de Apoio”) e siga as diretrizes da portaria.
• Certificação: Com o plano aprovado, aguarde a publicação da certificação como Empresa Confia no Diário Oficial. Consulte o e-CAC (Área “Programas de Conformidade”) para confirmar seu status e benefícios.

Requisitos essenciais para participar do Programa Confia

• Faturamento mínimo: empresas devem ter receita bruta declarada no regime de lucro real de, no mínimo, R$ 2 bilhões, assegurando perfil de contribuinte especial.
• Débitos tributários declarados: é exigido possuir pelo menos R$ 100 milhões em débitos tributários, compatíveis com o escopo do Confia.
• Grau de endividamento: a relação entre dívidas e ativos deve ser igual ou inferior a 30%, comprovando solvência e capacidade de investimento em conformidade.
• CND ou CPEND válidas: manter Certidão Negativa de Débitos ou Certidão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa (CPEND) em validade, atestando regularidade fiscal e previdenciária.
• Questionário de Autoavaliação (QAA): responder integralmente ao QAA disponível no e-CAC, fornecendo um diagnóstico inicial da governança tributária e dos controles internos.

Vantagens de integrar o Confia: mais transparência e prioridade tributária

Participar do Programa Confia traz diversos benefícios que fortalecem a relação entre sua empresa e o Fisco, promovendo agilidade, segurança e maior previsibilidade nas questões fiscais. Confira as principais vantagens desse modelo de conformidade cooperativa:

• Canal exclusivo de atendimento: acesso direto a uma equipe especializada da Receita Federal, com comunicação simplificada e respostas mais rápidas às solicitações.
• Redução ou exclusão de penalidades: possibilidade de regularizar débitos tributários com descontos significativos em multas e juros, diminuindo custos e riscos futuros.
• Prioridade em serviços da RFB: tratamento diferenciado em processos administrativos, emissão de certidões e demais demandas, com prazos reduzidos.
• Renovação cooperativa de CND/CPEND: renovação antecipada de certidões negativas ou positivas com efeito de negativo, garantindo continuidade de operações e segurança jurídica.
• Fortalecimento da imagem corporativa: a certificação Confia demonstra transparência e compromisso com as melhores práticas fiscais, aumentando a confiança de investidores e parceiros.

Como a Nascontsp pode ajudar na sua adesão ao Confia

Preparar sua empresa para o Programa Confia exige atenção a detalhes fiscais, jurídicos e de compliance. A Nascontsp oferece suporte especializado em todas as etapas de adesão, garantindo agilidade e segurança nos processos.

• Análise e diagnóstico tributário: revisão do perfil fiscal e identificação de inconsistências antes do envio do Questionário de Autoavaliação (QAA).
• Legalização e regularização: atualização de documentos societários e certidões (CND/CPEND) para atender aos requisitos do Confia.
• Preenchimento e envio de formulários: apoio na elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade e no registro de candidatura pelo e-CAC.
• Acompanhamento de validação: monitoramento do status de adesão e gestão de notificações no Diário Oficial Eletrônico.
• Suporte contínuo: orientação sobre melhores práticas de governança tributária para fortalecer a proposta e maximizar as chances de certificação.

Fique por dentro: acompanhe nosso blog para novidades semanais

Em um cenário fiscal dinâmico, é fundamental manter-se atualizado sobre prazos, normativas e melhores práticas em conformidade tributária. A cada semana, nosso blog traz conteúdo exclusivo para você:

• Resumos de novas regulamentações e legislações;
• Análises de tendências e estratégias de compliance;
• Dicas práticas para otimização de processos internos.

Volte sempre para conferir as últimas novidades e garantir que sua empresa esteja um passo à frente em governança fiscal.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Governo Federal. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia