Receita Federal amplia parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI: o que muda para seu negócio
Evite multas e juros elevados: como o parcelamento flexível pode salvar seu caixa
Para prestadores de serviços, atrasar o pagamento de tributos pode significar multas altas, acréscimos de juros e desequilíbrio no fluxo de caixa. Sem a quitação dos débitos, o negócio fica exposto a penalidades que comprometem investimentos e operações diárias.
Com a nova funcionalidade da Receita Federal, MEIs e empresas do Simples Nacional têm autonomia para escolher o número de parcelas – até 60 –, respeitando valores mínimos de R$ 50,00 (MEI) e R$ 300,00 (Simples). A medida já está disponível no Portal do Simples Nacional e no e-CAC, garantindo previsibilidade financeira e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Evite multas e juros elevados: como o parcelamento flexível pode salvar seu caixa
Deixar débitos tributários sem solução pode resultar em multas crescentes, juros elevados e até emissão de certidões negativas, limitando o acesso a crédito e inviabilizando novas contratações. Para prestadores de serviços, esses encargos inesperados comprometem o fluxo de caixa e podem atrasar pagamentos a fornecedores. Com o novo parcelamento flexível da Receita Federal, MEIs e empresas do Simples Nacional têm agora o poder de escolher quantas parcelas desejam — até 60 — observando os valores mínimos de R$ 50,00 (MEI) e R$ 300,00 (Simples). Essa autonomia permite diluir o débito de acordo com sua realidade financeira, assegurando maior previsibilidade e evitando picos de desembolso que comprometam suas operações.
Principais mudanças no parcelamento de débitos do Simples Nacional e MEI
Com as mudanças, microempreendedores e empresas do Simples Nacional podem aproveitar uma estrutura de parcelamento mais ajustável ao seu caixa. Confira os principais pontos:
- Limite de até 60 parcelas: maior prazo para diluição dos débitos;
- Valor mínimo por parcela: R$ 50,00 para MEI e R$ 300,00 para Simples Nacional;
- Autonomia na escolha do plano: possibilidade de definir o número de parcelas no momento da solicitação;
- Processo 100% digital: acesso via Portal do Simples Nacional e e-CAC, sem necessidade de deslocamento físico;
- Previsibilidade financeira: cronograma de pagamento ajustável à realidade do negócio.
Essas novidades oferecem maior controle sobre o fluxo de caixa, permitindo que você estruture o pagamento dos tributos conforme sua capacidade financeira, evitando picos de desembolso que comprometam sua operação.
Como solicitar o parcelamento pelo Portal do Simples Nacional e e-CAC
Para aproveitar a flexibilidade do novo parcelamento, siga este passo a passo simples:
- Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) e clique em “Simei” ou “Simples Nacional”.
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro) informando CPF/CNPJ e senha.
- No menu principal, selecione “Parcelamento de Débitos” e, em seguida, “Parcelamento Ordinário”.
- Escolha os débitos que deseja parcelar e clique em “Incluir Débito”.
- Defina o número de parcelas (até 60) respeitando o valor mínimo e clique em “Simular”.
- Revise o cronograma de pagamento e confirme a proposta.
- Gere e imprima o DARF ou copie o código de barras para pagamento online.
Alternativamente, use o e-CAC:
- Acesse o e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br) e faça login com certificado digital ou gov.br.
- No painel de serviços, clique em “Parcelamento de Débitos” e siga as mesmas instruções de seleção, simulação e confirmação.
Após a confirmação, acompanhe o status do parcelamento diretamente em ambos os sistemas, garantindo controle e previsibilidade para seu fluxo de caixa.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI
