CNPJ com opção imediata ao Simples Nacional: o novo fluxo que agiliza seu negócio

Iniciar atividades sem enquadramento imediato pode gerar cobrança retroativa de tributos, multas e juros, além do risco de autuações fiscais.

• Multas e juros
• Autuações fiscais
• Atraso no início das operações

Dados mostram que, antes do Módulo Administração Tributária (MAT), a escolha pelo Simples Nacional só ocorria após a emissão do CNPJ, levando até 20 dias – e, em algumas situações, até 90 dias via processo manual.

Em operação desde 1º de dezembro, o novo fluxo digital já emitiu mais de 6,5 mil CNPJs com opção imediata ao Simples Nacional, eliminando retrabalhos e garantindo compliance desde o primeiro dia de atividades.

Evite atrasos e multas: a urgência de optar pelo Simples Nacional na abertura do CNPJ

Iniciar atividades sem escolher o regime tributário desde o primeiro dia eleva significativamente o risco de autuações fiscais e obriga o empreendedor a arcar com tributos retroativos.

Antes do Módulo Administração Tributária (MAT), a opção pelo Simples Nacional podia levar até 20 dias após a emissão do CNPJ – e, em casos excepcionais, chegava a 90 dias via processo manual.

Esse intervalo cria brechas para cobranças inesperadas, gerando:

• Multas por atraso no enquadramento;
• Juros sobre valores devidos;
• Risco de fiscalização e autuações.

Com prazos longos, erros de preenchimento ou falhas no sistema aumentavam o retrabalho e a exposição a penalidades. Para prestadores de serviços, cada dia sem enquadramento formal pode representar custos adicionais e instabilidade financeira.

Como o Módulo Administração Tributária (MAT) integra registro e enquadramento

O Módulo Administração Tributária (MAT) é uma solução digital criada pelo Serpro para a Receita Federal, que integra o registro de empresas e o enquadramento no Simples Nacional em um único fluxo.

Implementado no Portal de Negócios da Redesim, o MAT elimina etapas antes independentes: não é mais preciso aguardar a emissão do CNPJ para, em seguida, solicitar a opção pelo Simples Nacional.

No mesmo momento de criação da empresa, o sistema realiza:

• Emissão automática do CNPJ;
• Opção imediata pelo Simples Nacional;
• Validação do registro profissional do contador (CRC);
• Checagens de CPF, CNPJ, TOM e situação fiscal.

Todas as validações ocorrem em tempo real, garantindo que a empresa inicie suas atividades já enquadrada no regime tributário corretamente.

Com a unificação desses processos, o MAT reduz retrabalhos, minimiza riscos de erro e acelera a liberação do cadastro, proporcionando mais segurança e agilidade para o empreendedor.

Processamento em tempo real e redução de retrabalhos

Ao adotar uma arquitetura modular, o MAT conecta componentes independentes que comunicam-se por meio de APIs seguras, garantindo verificações simultâneas em um único fluxo digital.

• CPF – checagem imediata da regularidade dos sócios;
• CNPJ – emissão automática e instantânea do número de inscrição;
• Situação no Simples Nacional – confirmação em tempo real da adesão;
• CRC – autorização digital do registro profissional do contador;
• Tabela de Órgãos e Municípios (TOM) – validação geográfica e institucional.

Todas as etapas são processadas em tempo de máquina, reduzindo de até 90 dias – prazo comum no procedimento manual anterior – para poucos segundos. Com isso, eliminam-se falhas humanas, retrabalhos e riscos de gargalos administrativos, proporcionando muito mais agilidade e segurança na abertura de empresas.

Segurança reforçada com assinaturas digitais oficiais

O acesso ao MAT exige autenticação única pelo gov.br, garantindo que apenas usuários credenciados — responsáveis legais e contadores — iniciem o processo de abertura. Após o login, todas as etapas são validadas com assinaturas eletrônicas oficiais via E-Assina, proporcionando camada extra de segurança e integridade dos dados.

• Assinatura eletrônica via E-Assina: utiliza certificados digitais reconhecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
• Rastreabilidade completa: cada ação é registrada em log, permitindo auditoria detalhada de quem, quando e o que foi assinado.
• Validade jurídica: os documentos eletrônicos assinados têm força legal equivalente a papéis assinados manualmente, reduzindo riscos de fraudes e questionamentos.

Esses mecanismos asseguram que o processo de abertura e enquadramento no Simples Nacional seja transparente, auditável e juridicamente protegido, oferecendo tranquilidade tanto para as empresas quanto para os profissionais contábeis envolvidos.

Benefícios especiais para prestadores de serviços

Para prestadores de serviços, o novo fluxo digital do MAT oferece benefícios práticos que transformam a abertura de empresas:

• Agilidade na legalização: integração automática do registro e do enquadramento no Simples Nacional em poucos segundos;
• Garantia de compliance: validações instantâneas de CPF, CNPJ, CRC e situação fiscal, reduzindo riscos de autuações;
• Eliminação de retrabalho: processos antes independentes unificados em um único fluxo, sem necessidade de etapas manuais adicionais.

Essas vantagens permitem que quem presta serviços inicie as atividades com mais segurança e foco no crescimento do negócio, deixando para trás atrasos e burocracia.

Como a Nascontsp pode apoiar sua empresa na adesão ao Simples Nacional

Na Nascontsp, nossa missão é simplificar cada etapa da adesão ao Simples Nacional, proporcionando segurança e clareza para seu negócio. Com abordagem consultiva, oferecemos suporte especializado em:

• Gestão tributária: análise de cenários fiscais, planejamento de tributos e acompanhamento de obrigações;
• Legalização de empresas: orientação no registro e atualização cadastral, garantindo conformidade com órgãos federais, estaduais e municipais;
• Declaração de Imposto de Renda: elaboração, revisão e envio de declarações de pessoas físicas e jurídicas, reduzindo riscos de autuações.

Com experiência no uso de ferramentas digitais e profundo conhecimento da legislação, ajudamos você a aproveitar todos os benefícios do Simples Nacional desde o primeiro dia de atividades. Conte com nossa equipe para transformar exigências fiscais em processos descomplicados e seguros.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse CNPJ passa a ter opção ao Simples Nacional imediata