Lei amplia isenção do Imposto de Renda até R$5 mil: guia para prestadores de serviços
Com a nova lei sancionada pelo Governo Federal, prestadores de serviços terão um poderoso argumento ao atender clientes: quem ganha até R$ 5 000 mensais fica totalmente isento do Imposto de Renda. Além disso, quem recebe entre R$ 5 000 e R$ 7 350 terá descontos graduais, beneficiando outros 5 milhões de brasileiros.
Ao todo, mais de 15 milhões de contribuintes sairão ganhando — seja pela isenção total ou pela redução da alíquota. Neste guia, você vai entender o principal impacto dessas mudanças na rotina fiscal de seus clientes e como aproveitar essa oportunidade para oferecer um serviço ainda mais estratégico e atualizado.
Benefício imediato: isenção para salários de até R$5 mil
A nova lei eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5.000, beneficiando diretamente cerca de 10 milhões de contribuintes. Isso significa que essas pessoas não terão mais desconto em folha e terão um ganho médio de até R$ 500 por mês no bolso.
Para prestadores de serviços, esse cenário oferece um argumento forte na prospecção de clientes. Você poderá demonstrar como a mudança impacta positivamente o fluxo de caixa, reduz custos tributários e torna a rotina fiscal mais ágil, já que elimina a necessidade de ajustes manuais na declaração desses contribuintes.
- 10 milhões de isentos de IR
- Ganho médio de até R$ 500 mensais
- Mais simplicidade na declaração anual
Descontos graduais para rendas entre R$5 mil e R$7.350
Para quem recebe acima de R$5 000 mensais até o teto de R$7 350, a nova lei institui um desconto escalonado no Imposto de Renda. Em vez de aplicar a alíquota integral, o tributo é reduzido de forma progressiva, garantindo alívio fiscal que se ajusta ao aumento da renda.
Na prática, a redução funciona de modo linear: quem ganha pouco acima de R$5 000 mantém quase 100% de isenção e, à medida que o salário se aproxima de R$7 350, o benefício diminui até se anular. Assim, cada faixa de rendimento recebe um abatimento proporcional, tornando o sistema mais justo para contribuintes de baixa e média renda.
- Rendimento até R$5 000: isenção total
- De R$5 000,01 a R$7 350: desconto proporcional e decrescente
- Aproximadamente 5 milhões de contribuintes beneficiados
Impacto no Brasil: 15 milhões de isentos ou com redução
Com impacto direto em cerca de 15 milhões de brasileiros, a nova lei amplia a justiça fiscal ao garantir isenção total para 10 milhões de contribuintes e descontos graduais para outros 5 milhões. O presidente Lula ressaltou o caráter social da medida: “Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou o alcance coletivo da iniciativa: “Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas.” Segundo dados oficiais, além de aliviar o orçamento familiar, a medida deve impulsionar o consumo, estimular a formalização e contribuir para a redução das disparidades regionais.
- 10 milhões de isentos de IR
- 5 milhões com descontos graduais
- Estimativa de incremento no consumo e na renda das famílias
Financiamento da medida: taxação de altas rendas
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção e dos descontos, a lei impõe carga adicional sobre quem recebe mais de R$ 600 mil anuais. A cobrança é feita de forma gradual: à medida que a renda aumenta, a alíquota cresce até o teto de 10% sobre os valores que ultrapassam esse limite.
Contribuintes que já aplicam 10% ou mais em imposto de renda sobre rendimentos anuais não terão elevação na tributação. Segundo projeções oficiais, cerca de 140 mil pessoas de alta renda serão impactadas pela nova regra, mantendo o equilíbrio nas contas públicas.
- Rendas acima de R$ 600 mil: alíquota progressiva de até 10%
- Cobrança escalonada por faixas de rendimento
- Atinge aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda
- Neutralidade fiscal: sem cortes em investimentos ou serviços públicos
Esse mecanismo garante que a expansão da isenção para os demais contribuintes não gere déficit orçamentário, assegurando sustentabilidade e transparência fiscal sem a necessidade de ajustes em outras áreas do governo.
O que muda na declaração de IR em 2026
Na declaração de IR em 2026, o Programa Gerador da Receita Federal já virá com as novas faixas de isenção (até R$ 5.000) e de descontos graduais (até R$ 7.350). O período de entrega continua previsto entre 2 de março e 30 de abril de 2026. Para orientar corretamente seus clientes, verifique:
- Atualização do programa IRPF 2026 no site da Receita Federal;
- Solicitação antecipada de informes de rendimento das fontes pagadoras;
- Reunião de comprovantes de retenção na fonte e recibos de despesas dedutíveis (educação, saúde, previdência privada);
- Conferência dos lançamentos de descontos graduais para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;
- Planejamento de agenda para revisões finais antes do prazo de envio.
Especial atenção aos campos de “Parcela a Descontar” e “Imposto Efetivamente Pago”: são neles que será refletido o novo abatimento. Garanta também que seus sistemas de controle financeiro estejam configurados com a tabela progressiva de 2026. Assim, você assegura declarações precisas e evita inconsistências, oferecendo um serviço ágil e em conformidade com as últimas normas tributárias.
Como a Nascontsp pode simplificar sua gestão tributária
Na Nascontsp, acompanhamos de perto cada atualização tributária para que você, prestador de serviços, não precise se preocupar com interpretações ou ajustes de última hora. Nossa equipe especializada traduz as mudanças na legislação em ações práticas, garantindo que seu processo de declaração esteja sempre alinhado às faixas de isenção e aos descontos graduais de 2026.
- Atualização contínua das tabelas de IR e parâmetros da Receita Federal
- Orientação clara sobre documentação, prazos e conferência de recibos
- Planejamento tributário personalizado para otimizar o fluxo de caixa
- Suporte na parametrização de sistemas contábeis e de gestão financeira
- Relatórios simplificados para tomada de decisão e controle de riscos
Com a Nascontsp ao seu lado, você oferece aos seus clientes a segurança de uma declaração livre de inconsistências e maximiza os benefícios da nova lei. Simplifique sua rotina fiscal, minimize riscos de autuações e mantenha tudo em conformidade com rapidez e eficiência.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Governo Federal. Para ter acesso à matéria original, acesse Presidente sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
